Governo do Tocantins garante R$ 88 milhões para impulsionar política ambiental em 2027

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), fechará o ano de 2026 com cerca de R$ 88 milhões garantidos em caixa para investimentos na execução da política ambiental do estado, principalmente em ações de combate e monitoramento do fogo, modernização da gestão e incentivo ao desenvolvimento sustentável.

Desse montante, R$ 56 milhões foram doados pelo Fundo Amazônia para a execução do Projeto de Fortalecimento da Gestão Ambiental, o SustenTO, por meio da assinatura do Contrato de Colaboração Financeira não Reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Com suporte técnico da Semarh, o governo garantiu ainda a captação de R$ 31 milhões para o projeto Pró-Catador Recicla+ Região Sul e Centro-Oeste do Tocantins com o programa de Aceleração do Crescimento, o novo PAC do Governo Federal.

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destaca que o volume de recursos representa a maior captação da história da política ambiental do estado e demonstra o compromisso do Governo do Tocantins com a gestão ambiental. “Atualmente, a Secretaria do Meio Ambiente é uma instituição de referência nos cenários local, nacional e internacional, sendo frequentemente convidada a participar, como protagonista, de diversos eventos no Brasil e no exterior”, pontua.

O titular da Semarh, Marcello Lelis, afirma que o mais importante é que a pasta continue sendo tratada com a devida importância que a pauta ambiental merece. “Encerrar este período com todos esses recursos em caixa comprova o comprometimento desta gestão com o futuro, que deve ser de continuidade e avanços”, acrescenta.

Fundo Amazônia

O Contrato de Colaboração Financeira não Reembolsável com o BNDES foi assinado no dia 3 de agosto deste ano, e a previsão é que a primeira parcela dos R$ 56 milhões seja desembolsada até dezembro.

Os recursos serão investidos, principalmente, no fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), na evolução do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIGCAR 2.0), na ampliação do monitoramento por imagens de satélite e no desenvolvimento do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma), além da modernização do Sistema Informatizado do ICMS Ecológico (Siseco) e da aquisição de veículos, equipamentos, drones, computadores e tecnologias voltadas ao monitoramento ambiental.

O projeto também contempla a reforma da sede do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), o fortalecimento do Sistema de Gestão da Assistência Técnica e Extensão Rural (Rurater), a aquisição de equipamentos para prevenção e combate aos incêndios florestais, utilizados pelas brigadas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), e a implantação de sensores para monitoramento da qualidade do ar.

Coder-TO

O projeto Pró-Catador Recicla+ Região Sul e Centro-Oeste do Tocantins concluiu o processo licitatório do primeiro lote, referente à contratação de serviços especializados para a elaboração do projeto de mobilização social, a realização de diagnóstico participativo e a promoção de eventos, no valor de R$ 639.516,67.

O projeto tem como objetivo promover a estruturação e a ampliação da coleta seletiva e da reciclagem em 20 municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional do Tocantins das Regiões Sul e Centro-Oeste (Coder-TO Sul/Centro-Oeste). São eles, Aliança do Tocantins, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Pugmil, Sandolândia, São Salvador do Tocantins, São Valério do Tocantins e Talismã.

Entre as ações previstas estão a celebração de acordos de cooperação técnica com órgãos parceiros, a realização de estudos técnicos, a mobilização social, a capacitação de gestores municipais e organizações de catadores, o fortalecimento das cooperativas da região e a implantação de cinco centrais de processamento e comercialização e 15 unidades de armazenamento e triagem de materiais recicláveis.

A expectativa é beneficiar diretamente 113.427 habitantes e aproximadamente 150 famílias de catadores de materiais recicláveis, além de ampliar a taxa média de reciclagem da região de 3% para 40%.