Editais da Política Nacional Aldir BlanC em Paraíso têm novo prazo e plataforma de inscrições

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Lazer e Cultura (Setulc), publicou no Diário Oficial do Município nº 1.275/2026 a retificação dos editais de chamamento público de fomento à cultura nº 02/2026 e nº 03/2026 . As mudanças, oficializadas pelas Portarias nº 005 e nº 006 , que alteram o sistema de submissão de projetos e o cronograma de execução dos certames.

A principal alteração é a migração da plataforma de inscrições. Em razão de instabilidades técnicas identificadas no sistema anterior, a gestão municipal decidiu transferir todas as submissões para a Plataforma Colab . A medida busca assegurar o princípio da isonomia, garantir a ampla participação dos agentes culturais e preservar a segurança jurídica do processo.

Com a retificação, o novo período de inscrições terá início à 0h do dia 1º de julho e se encerrará às 23h59 do dia 15 de julho de 2026. O cronograma completo das etapas seguintes também foi unificado e publicado, abrangendo prazos para seleção de projetos, recursos, habilitação documental e assinatura dos termos de execução.

Os editais contemplam duas linhas de fomento. O Edital nº 02/2026 é voltado a microprojetos culturais, com apoio financeiro direto a iniciativas de menor porte executadas por artistas e coletivos do município. Já o Edital nº 03/2026 destina-se à premiação e integração de entidades à Rede Municipal de Pontos e Pontões de Cultura, alinhado ao programa nacional “Cultura Viva do Tamanho do Brasil!”.

As demais cláusulas, regras de pontuação, vedações e anexos originais dos editais nº 02/2026 e nº 03/2026 permanecem inalterados, desde que não conflitem com os novos termos estabelecidos. As retificações já estão em vigor e podem ser consultadas no Diário Oficial do Município.

Os recursos para os editais são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, e integram o segundo ciclo de repasses do governo federal aos municípios. Mais informações sobre a PNAB e os editais estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Paraíso .