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Governo do Tocantins institui programa de rastreabilidade animal e regulamenta Passaporte Equestre na Agrotins 2026

Medidas ampliam modernização sanitária, controle produtivo e competitividade da pecuária tocantinense

13/05/2026 às 16h09 Atualizada em 13/05/2026 às 16h10
Por: Redação Fonte: Secom Tocantins
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Governador Wanderlei Barbosa assina decretos voltados à rastreabilidade animal e ao Passaporte Equestre durante a abertura oficial da Agrotins 2026, em Palmas - Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
Governador Wanderlei Barbosa assina decretos voltados à rastreabilidade animal e ao Passaporte Equestre durante a abertura oficial da Agrotins 2026, em Palmas - Foto: Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa assinou nesta quarta-feira, 13, durante a abertura oficial da 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), realizada no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, o Decreto nº 7.164, que institui o Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins (Rastreia-TO), além do Decreto nº 7.165, regulamentando o Passaporte Equestre no estado. As medidas reforçam o avanço da modernização sanitária animal e da rastreabilidade da produção pecuária.

O programa Rastreia-TO passa a coordenar ações de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos em conformidade com o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Pnib). Entre os objetivos estão o fortalecimento da defesa sanitária, a integração dos sistemas estaduais ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a adequação da cadeia produtiva às exigências de mercados consumidores no Brasil e no exterior.

Com mais de 11 milhões de cabeças, o Tocantins possui um dos maiores rebanhos bovinos do país e segue ampliando sua participação no mercado da carne bovina. Somente no primeiro trimestre de 2025, o estado registrou o abate de 352 mil bovinos, crescimento de 9% em relação ao mesmo período do ano anterior, além da exportação de 26,5 milhões de kg de carne, cenário que reforça a importância da rastreabilidade e da modernização sanitária para o fortalecimento da pecuária tocantinense.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o decreto consolida um trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelo Governo do Tocantins para implantação gradual da rastreabilidade animal no estado. “A rastreabilidade já é uma demanda crescente dos mercados consumidores, da indústria frigorífica e das cadeias produtivas no Brasil e no exterior. O Tocantins está avançando nesse processo com responsabilidade, tecnologia e segurança sanitária, fortalecendo nossa pecuária e ampliando oportunidades aos produtores tocantinenses”, afirmou o governador.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Frederico Sodré, destacou que o Tocantins vem consolidando um agronegócio moderno, competitivo e alinhado às novas exigências do mercado. “O mercado exige cada vez mais segurança produtiva, rastreabilidade e sustentabilidade, e o Tocantins está preparado para avançar nesse processo, fortalecendo desde os grandes investimentos até a agricultura familiar, que gera renda e desenvolvimento para o estado”, destacou.

O decreto também cria o Comitê Gestor do Programa Rastreia-TO e prevê a implantação do Sistema de Identificação Individual e Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins (Sirbov-TO). Entre as ações previstas estão a identificação individual dos animais, a integração com a base nacional do Mapa, a capacitação de produtores rurais e a implantação de projeto-piloto para validação operacional do sistema.

Passaporte equestre

Durante a programação da Agrotins 2026, o governador também assinou o decreto que regulamenta os procedimentos administrativos e sanitários necessários para implementação do Passaporte Equestre no Tocantins. A medida estabelece regras para cadastro sanitário, identificação individual e controle da movimentação de equídeos no estado.

O presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins, Rodrigo Rochael Guerra, destacou que as medidas representam um avanço importante para a defesa sanitária animal. “Estamos assinando o decreto da rastreabilidade animal e também regulamentando o Passaporte Equestre, trazendo mais segurança sanitária, modernização e praticidade aos produtores rurais”, ressaltou.

Segundo Rodrigo Rochael, o Passaporte Equestre permitirá maior agilidade no trânsito de animais em eventos esportivos, cavalgadas e demais atividades dentro do Estado, com integração das informações sanitárias ao sistema digital da Adapec.

As medidas assinadas durante a abertura oficial da Agrotins 2026 reforçam o tema da feira deste ano, Rastreabilidade: Origem rastreada, qualidade comprovada, e ampliam o processo de modernização do agronegócio tocantinense.

Agrotins 2026

Com 26 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil. A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

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