STJ acata pedido da Prefeitura de Palmas e garante continuidade da gestão compartilhada das UPAs

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida pelo ministro-presidente Herman Benjamin, atendeu ao pedido de suspensão de liminar formulado pelo Município de Palmas. A medida garante a manutenção do termo de cooperação de gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul com a entidade filantrópica Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba (SCMI). A decisão foi proferida no início da noite desta quinta-feira, 7.

A Prefeitura de Palmas seguirá com a implantação das melhorias em curso, como a oferta de atendimentos em ortopedia e pediatria, ampliação do abastecimento e modernização dos fluxos de funcionamento da rede de urgência e emergência. Com a decisão do STJ, o plano adotado pela gestão poderá ser continuado, sem riscos de interrupções ao projeto e assegurando os avanços necessários na oferta de serviços aos palmenses.

O STJ reconheceu que a interrupção abrupta da cooperação causaria grave lesão à ordem e à saúde pública, uma vez que a transição imediata da gestão sem planejamento não contava com plano de contingência viável em curto prazo, preservando a organização administrativa do Município.

Para a gestão municipal, a decisão traz tranquilidade para os usuários do sistema público de saúde e para os profissionais que atuam nas unidades, garantindo que o atendimento não seja prejudicado por questões processuais.

Entenda
O novo modelo de gestão das UPAs começou a ser operacionalizado, de forma integral, em 12 de abril, com atuação da SCMI. Essa foi uma estratégia desenhada para acabar com a falta de profissionais e escalas incompletas, garantir abastecimento regular de insumos e medicamentos e a introdução de especialidades inéditas: ortopedia e pediatria, garantindo o atendimento de demandas históricas da população de melhorias nas UPAs.

Com a gestão compartilhada em operação, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) implantou os Postos 'Corujinha', onde 11 unidades de Saúde da Família (USFs) passaram a funcionar até meia-noite. Essa ampliação foi possível porque os servidores concursados que atuavam nas UPAs foram realocados para atenderem na Atenção Primária.