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Palmas, TO
A Prefeitura de Palmas torna público, nesta quinta-feira, 30, o Censo Participativo dos Povos Ciganos de Palmas, iniciativa que busca mapear e identificar as principais demandas da população cigana residente na Capital. O levantamento integra um conjunto de ações voltadas à produção de dados para formulação de políticas públicas e está alinhado ao movimento nacional de reconhecimento dessa população, que inclui a instituição do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos pelo governo federal, por meio do Decreto nº 12.128/2024.
A ação é coordenada pela Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com o Instituto Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais do Tocantins e com a Associação dos Ciganos da Etnia Kalon de Palmas Tocantins (ACEK-PATINS). A proposta segue a mesma estratégia adotada no CensoTrans, utilizando formulário on-line para reunir informações que subsidiem ações do poder público com base na realidade da própria comunidade.
O formulário do Censo Participativo dos Povos Ciganos de Palmas pode ser acessado de forma online pelo link . O levantamento é destinado à população cigana residente no município, e as informações coletadas serão utilizadas exclusivamente para fins de planejamento de políticas públicas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Contexto nacional
A iniciativa de Palmas dialoga com um cenário mais amplo de fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos ciganos no Brasil. Em 2024, o Governo Federal instituiu o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, estabelecendo diretrizes para promoção de direitos, inclusão social e enfrentamento às desigualdades.
Além disso, segue em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1.387/2022, que propõe a criação do Estatuto dos Povos Ciganos, com o objetivo de consolidar garantias e estruturar políticas específicas em âmbito nacional.
Levantamento
O Censo Participativo dos Povos Ciganos de Palmas tem como objetivo identificar aspectos como acesso a direitos, condições de vida e principais dificuldades enfrentadas pela população cigana no município. A ausência de dados sistematizados é um dos principais entraves para a construção de políticas públicas específicas.
Para o presidente do Instituto Estadual, Johny Sá, o levantamento representa um avanço no reconhecimento institucional dessa população. “Nós fazemos parte da formação social brasileira, mas ainda enfrentamos dificuldades no acesso a direitos básicos, como saúde, educação e moradia”, disse ao destacar que a iniciativa busca reunir dados concretos que possam orientar ações do poder público, respeitando as especificidades culturais e sociais de cada povo cigano que reside na Capital.
Leia Queiroz, que preside a ACEK-PATINS, destacou a importância da participação da comunidade no preenchimento do formulário. “Muitas vezes, nossas demandas não chegam ao poder público porque não existem dados que mostrem nossa realidade. Participar desse processo é uma forma de dizer que estamos aqui, que temos nossas tradições, nossas necessidades e que queremos ser ouvidos”, pontuou.
“O Censo Cigano de Palmas segue a mesma estratégia adotada no CensoTrans, que demonstrou como a produção de dados qualificados é fundamental para a formulação de políticas públicas. Estamos falando de uma população historicamente invisibilizada, que precisa ser considerada a partir de suas próprias especificidades. Nosso papel, enquanto gestão pública, é criar condições para que essas informações existam e possam orientar ações concretas, com base em evidências e em diálogo com a própria comunidade”, finalizou o secretário.
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