Conselho de Previdência analisa a Avaliação Atuarial de 2026 em reunião extraordinária

A apresentação da Avaliação Atuarial de 2026 (ano-base 2025) do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas) será a principal pauta da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Previdência (CMP), marcada para a quarta-feira, 29, no auditório do instituto. O relatório será apresentado e analisado pelos conselheiros, que irão deliberar sobre seus resultados.

A convocação foi realizada pelo presidente do CMP, Daniel Souza Aguiar, a partir de solicitação do presidente do Previpalmas, Raul de Jesus Lima Neto, durante a última reunião ordinária do conselho, ocorrida em 15 de abril. Ao justificar o pedido, Raul destacou que “a análise do relatório é de suma importância para orientar as deliberações do colegiado sobre a situação atuarial do sistema, além de fortalecer as práticas de transparência e prestação de contas.”

Os resultados da avaliação atuarial serão apresentados por colaboradores do Previpalmas. Em seguida, os conselheiros que compõem a mesa irão analisar o relatório e deliberar sobre seu conteúdo, podendo aprová-lo e indicar medidas necessárias para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade da previdência dos servidores municipais. Além disso, os demais participantes poderão levantar questionamentos sobre o relatório e a gestão do regime previdenciário.

Minuta

Além da apresentação do relatório, a reunião também deve discutir a minuta de um projeto de lei que propõe alterações na Lei Municipal nº 1.414/2005. Entre os pontos previstos estão a regulamentação de jetons para conselheiros e a concessão de duas dispensas de expediente por reunião, destinadas à atuação nas atividades do conselho. O texto preliminar será apresentado para análise e debate entre os membros.

Devem participar da reunião os conselheiros titulares, com possibilidade de substituição por suplentes em caso de ausência, além do presidente do instituto e colaboradores do Previpalmas. O encontro será aberto à participação do público.

Estudo técnico

A Avaliação Atuarial, prevista na Lei nº 9.717/1998, é um estudo obrigatório realizado anualmente para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano previdenciário, que, no contexto do Previpalmas, corresponde ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O relatório reúne dados financeiros e econômicos que permitem verificar se os recursos disponíveis são suficientes para assegurar, no longo prazo, o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores.

O levantamento também projeta receitas e despesas futuras, levando em consideração fatores como a evolução das contribuições, o pagamento de benefícios e os cenários econômicos. Com base nessas informações, a avaliação atua como instrumento essencial para orientar decisões sobre o financiamento e a gestão do regime.