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Palmas, TO
A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan) e da Escola de Governo de Palmas (EGP), abriu inscrições para o curso de capacitação ‘Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos – Fundamentos Legais e Práticos’. A iniciativa é voltada a servidores municipais que atuam ou têm interesse na área e busca fortalecer a atuação na execução e controle de contratos públicos.
Ao todo, são ofertadas 30 vagas para turma única, com carga horária de 20 horas. As aulas ocorrerão de forma presencial, entre os dias 4 e 8 de maio, das 8 às 12 horas, na sede da Escola de Governo, localizada no Plano Diretor Sul. As inscrições devem ser realizadas pela internet até as 12 horas do dia 28 de abril, por meio deste link .
Para participar, o servidor precisa estar em exercício na administração pública municipal, apresentar termo de anuência da chefia imediata e garantir disponibilidade para cumprir a carga horária do curso. A seleção ocorrerá por ordem de inscrição, com prioridade de 80% das vagas para servidores efetivos e 20% para comissionados, contratados ou outros vínculos. Caso haja maior demanda, a administração poderá ampliar o número de vagas, conforme disponibilidade.
O curso aborda aspectos teóricos e práticos da gestão e fiscalização de contratos administrativos. Entre os temas estão fundamentos legais, princípios, governança, atribuições dos gestores e fiscais, além de procedimentos como acompanhamento, registro, pagamento, aplicação de sanções e encerramento contratual.
A capacitação também busca desenvolver competências para uma atuação mais segura e eficiente dos servidores, com foco em boas práticas e responsabilidade na execução contratual. Ao final, recebem certificado os participantes que atingirem frequência mínima de 75% da carga horária. A relação dos selecionados será publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 29 de abril. Já o edital completo pode ser conferido no DOM desta sexta-feira, 17.
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