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Palmas, TO
O Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas) publicou, em seu site oficial , a primeira edição da cartilha previdenciária voltada aos servidores municipais. O material tem como objetivo orientar, de forma clara e acessível, sobre o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e as regras para concessão de benefícios.
A cartilha reúne informações essenciais sobre o sistema previdenciário, abordando conceitos como seguridade social, previdência social e o próprio RPPS. O conteúdo foi organizado para facilitar a compreensão dos servidores, apresentando, de forma prática, direitos e deveres dos segurados, além de orientações sobre procedimentos administrativos.
Entre os temas abordados estão as formas de filiação e contribuição ao regime, a averbação e a contagem de tempo de contribuição (CTC), bem como os principais benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão por morte. O material também orienta sobre como solicitar esses benefícios, funcionando como um guia básico para servidores e dependentes.
A cartilha foi elaborada com base nas principais normas que regem a previdência, como a Lei Municipal nº 1.414/2005 e a Emenda Constitucional nº 103/2019, apresentando de forma didática as regras que estruturam o regime.
Acesso à informação
Ao disponibilizar o material, o Previpalmas busca ampliar a comunicação com os servidores e facilitar o acesso às informações. “Reafirmamos o compromisso de atuar com ética, transparência e responsabilidade, permanecendo à disposição para orientar e esclarecer dúvidas dos segurados”, destacou a equipe responsável pela elaboração da cartilha.
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