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Palmas, TO
A Prefeitura de Palmas, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEMPDU) e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), realizou nesta quarta-feira, 15 de abril, a 1ª Reunião Plenária Ordinária de 2026. No encontro, foram aprovadas áreas destinadas a projetos habitacionais, com destaque para iniciativas voltadas ao Programa Minha Casa Minha Vida e à doação de terreno para entidade beneficente.
A sessão, conduzida na sala de reuniões da Secretaria, contou com a posse dos novos conselheiros e a aprovação de atas de reuniões anteriores. Entre os principais pontos da pauta, foram apresentados o Relatório nº 01/2025, que trata da solicitação de doação de área para o Instituto Beneficente Xambióá, na APM-26, quadra T-20/T-21, situado à Rua LO 11, do Loteamento Taquari; e o Relatório nº 02/2025, referente à cessão de área pública para projeto habitacional do Minha Casa Minha Vida – Faixa 2, proposto pela Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia no Lote HM 05A, situado na Alameda 01, Quadra ARNE 54 .
De acordo com o secretário-executivo do Desenvolvimento Urbano e presidente do CMDU, Robson Freitas Corrêa, a aprovação das quadras e áreas configura o processo mais importante apresentado na reunião, e representa um avanço significativo na política urbanística da capital, sobretudo “para que tenhamos um processo de diminuição possível do déficit habitacional”.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano atua por meio do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano como instância de participação democrática, ouvindo todas as entidades representadas. A aprovação das áreas, viabilizada pela condução da Prefeitura, ocorre após ampla discussão e manifestação do plenário, garantindo a legitimidade dos processos que seguem prazos estabelecidos pelo Ministério das Cidades. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o planejamento urbano participativo e com a promoção de moradia digna à população de Palmas.
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