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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) e do Instituto de Identificação, realiza, entre os dias 6 e 10 de abril, a campanhaSemana Azul, com um mutirão voltado à emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação ocorrerá na unidade do Instituto de Identificação instalada no Shopping Capim Dourado, em Palmas, dentro do Resolve Palmas. Não será necessário agendamento prévio.
A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, e tem como objetivo ampliar o acesso à documentação civil e garantir mais cidadania, inclusão e respeito às pessoas com TEA.
Durante o período do mutirão, os atendimentos serão realizados mediante a apresentação do laudo médico que comprove o diagnóstico, além dos outros documentos obrigatórios para emissão da CIN, que são a certidão de nascimento e os documentos pessoais dos responsáveis, em caso de menores de idade.
A CIN permite a inclusão do símbolo da neurodivergência no documento. A medida contribui para a identificação e para o acesso facilitado a direitos no cotidiano. Para melhor acolher o público, a equipe da unidade passou por capacitação específica, com foco no atendimento humanizado, considerando as particularidades das pessoas com TEA.
A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, destaca que a ação reforça o compromisso da instituição com a inclusão. “Nos preparamos para oferecer um atendimento mais sensível, respeitoso e adequado às necessidades das pessoas com TEA e suas famílias. A documentação civil é um direito básico e queremos garantir que ele seja acessível a todos, sem barreiras”, pontua.
O secretário da Segurança Pública, Luciano Cruz, ressalta que a iniciativa está alinhada com a missão institucional da pasta. “Esta é uma ação concreta para assegurar cidadania e promover o acesso a direitos fundamentais, reforçando o papel da Segurança Pública também como agente de inclusão social”, afirma.
A Secretaria reforça que o mutirão será realizado exclusivamente na unidade do Shopping Capim Dourado durante o período da campanha. O atendimento será do meio-dia até às 18 horas. A emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.
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