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Palmas, TO
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/TO) intensifica as ações de orientação e fiscalização no comércio varejista do Tocantins por meio da operação Fisco Presente. A iniciativa leva auditores fiscais a estabelecimentos comerciais de todo o estado para orientar os empresários, esclarecer dúvidas sobre a emissão de notas fiscais e incentivar o cumprimento das obrigações tributárias, contribuindo para a regularidade das atividades comerciais.
Durante as fiscalizações, os auditores vão verificar se as empresas estão emitindo notas fiscais de todas as mercadorias comercializadas. Caso sejam identificadas irregularidades, a primeira medida será orientar o contribuinte, buscando identificar possíveis dificuldades ou dúvidas nos procedimentos de emissão dos documentos fiscais.
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Marcelo Rodrigues, a operação tem caráter também orientativo e busca aproximar o Fisco dos contribuintes, auxiliando na regularização das atividades comerciais. “Com a operação Fisco Presente, a Sefaz pretende fortalecer a presença fiscal nos estabelecimentos, incentivar as atividades comerciais regulares e proteger os empresários que trabalham em conformidade com a legislação tributária”, pontua.
A regularidade fiscal envolve não apenas a emissão das notas fiscais, mas também o registro das operações nos sistemas de escrituração fiscal, permitindo que todas as etapas das transações comerciais sejam devidamente declaradas ao Fisco.
A intensificação da fiscalização ocorre em um período de maior movimentação comercial, especialmente nos meses de novembro, dezembro e janeiro, quando as vendas e a circulação de mercadorias aumentam em razão das festas de fim de ano.
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