Durante o período de férias escolares, há um aumento nos casos de abandono de animais domésticos em Palmas, segundo informações da Diretoria de Maus-Tratos da Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem). A situação preocupa o poder público municipal, especialmente pela recorrência do problema em bairros e áreas públicas de Palmas.
O diretor de Maus-Tratos do órgão, Auriman Cavalcante Rodrigues, destaca que o abandono, além de configurar crime, coloca os animais em risco e sobrecarrega os serviços de resgate e acolhimento do município.
“Mesmo com avanços na legislação, ainda vemos animais sendo deixados em vias públicas, muitos deles doentes ou em idade avançada. Precisamos que a população entenda que abandono é uma forma de maus-tratos prevista em lei e que será tratada como tal”, afirmou.
Legislação
A Lei Municipal nº 3.174/2025 classifica o abandono de animais como maus-tratos e prevê sanções administrativas aos responsáveis. Já a Lei Federal nº 9.605/1998 estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda para casos de maus-tratos contra cães e gatos.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP).
