A Polícia Civil do Tocantins concluiu o segundo inquérito policial no âmbito da Operação Jogo Limpo, que investiga um esquema de desvio de recursos públicos por meio de convênios firmados com a Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes) no ano de 2014. Nesta etapa, oito pessoas foram indiciadas por suspeita de fraude em um convênio que deveria ter sido usado para a realização de um torneio de futebol feminino, mas foi integralmente desviado.
O projeto, celebrado entre a Fundesportes e uma instituição privada, previa um investimento público de R$ 399.667,25 na realização do evento. No entanto, as investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) comprovaram que o projeto não foi executado, inexistindo qualquer evidência da realização das atividades previstas.
De acordo com o inquérito, os recursos foram liberados e, em um espaço de tempo de apenas 13 dias, foram integralmente transferidos para empresas de fachada, utilizadas para simular a prestação de serviços e viabilizar a lavagem do dinheiro público. As análises financeiras demonstraram que os valores foram pulverizados entre diversos envolvidos no esquema criminoso.
As investigações também apontaram que o convênio apresentava uma série de irregularidades desde sua formalização, incluindo indícios de direcionamento na aprovação do projeto, ausência de critérios técnicos na seleção e inconsistências na documentação apresentada. Além disso, foi constatado que estruturas administrativas utilizadas para validar os processos funcionavam apenas formalmente, com o objetivo de conferir aparência de legalidade aos atos.
Outro ponto relevante identificado foi a inexistência de prestação de contas regular do convênio, bem como a utilização de documentos ideologicamente falsos para justificar a aplicação dos recursos públicos.
O delegado responsável pelo caso, Guilherme Rocha, destacou a importância da conclusão de mais essa etapa da operação.
“Este segundo inquérito reforça a robustez das investigações da Operação Jogo Limpo e evidencia que os desvios não foram casos isolados, mas parte de um esquema estruturado, que utilizava convênios esportivos como meio para desviar recursos públicos. A individualização de cada convênio permite responsabilizar, de forma precisa, todos os envolvidos e demonstrar o impacto direto dessas fraudes na sociedade, especialmente quando atingem políticas públicas que deveriam fomentar o esporte e a inclusão social”, ressaltou.
A Operação Jogo Limpo
A Operação Jogo Limpo da Polícia Civil do Tocantins apura um esquema de desvio de recursos públicos por meio de convênios esportivos firmados no município de Palmas. As investigações apontam que entidades teriam recebido verbas para a execução de projetos esportivos que não foram realizados ou executados de forma irregular. A operação foi deflagrada em 2018 e, desde então, vem sendo desdobrada em diferentes inquéritos policiais, conforme cada convênio analisado, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Na semana passada, a PCTO tinha concluído o primeiro inquérito relacionado à operação. Conforme apurado, o esquema criminoso operava de forma estruturada, com divisão de tarefas entre diferentes núcleos, incluindo agentes responsáveis pela viabilização administrativa dos convênios, operadores financeiros e entidades utilizadas como instrumento para o desvio dos recursos.
Com a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.
