O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Tocantins (CGE-TO), José Humberto Muniz Filho, participou nos dias 23 e 24 de novembro, da 48ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em João Pessoa/PB. A CGE Tocantins integra o conselho e participou, entre outros temas, das discussões sobre aplicabilidade e regulamentação da Lei Anticorrupção nos estados.
A programação da reunião foi estruturada em um ciclo de palestras e debates nas três câmaras técnicas do Conaci: Auditoria Interna, Lei Anticorrupção (LAC) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que apresentaram temas relevantes para o trabalho dos órgãos de controle.
“Os apontamentos discutidos na Câmara Técnica da Lei Anticorrupção e a importância de sua aplicação corroboram com os objetivos que a gestão estadual, por meio da CGE, vem trabalhando incansavelmente, alinhado aos princípios estabelecidos na Política de Governança Pública do Governo do Tocantins”, afirmou o gestor da CGE.
Câmara Técnica
O Governo do Tocantins, representado pela CGE, integra a Câmara Técnica da Lei Anticorrupção (LAC). A Câmara foi criada em março de 2021, tendo sido a primeira a ser instituída pelo Conaci. Após o período pandêmico, os trabalhos da Câmara foram retomados em 2022 e continuam a todo o vapor. Participam da CT da LAC 12 controladorias que possuem maior experiência na aplicação da Lei n° 12.846/13. Todas as discussões são voltadas para fomentar as boas práticas entre os órgãos e estimular cada vez mais a aplicação da Lei. As entregas feitas pela Câmara foram muito importantes para auxiliar os servidores e, consequentemente, melhorar a aplicação da Lei no país, por meio das referências partilhadas.
