O ministro Nunes Marques, do STF, autorizou por liminar o retorno de Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo de governador do Tocantins. A decisão, publicada nesta sexta-feira (5), ainda deve ser referendada pela Segunda Turma da Corte.
A liminar derruba o afastamento de 180 dias determinado pelo STJ. Barbosa estava fora do cargo havia três meses por suspeita de desvio de recursos públicos em contratos de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. O retorno da primeira-dama, Karynne Sotero, afastada na mesma decisão, não foi tratado na liminar.
O ministro concedeu a medida no âmbito de um Habeas Corpus apresentado pela defesa. “[…] defiro medida liminar, para suspender, até o julgamento deste writ, a medida cautelar de afastamento do cargo de Governador de Estado determinada pelo Superior Tribunal de Justiça e, em consequência, a medida cautelar de proibição de acesso ou frequência aos edifícios oficiais”, escreveu Nunes Marques.
A defesa confirmou a decisão e afirmou que “recebe com serenidade a decisão emanada do Supremo Tribunal Federal proferida na data de hoje, a qual viabiliza o seu retorno ao cargo para o qual foi legitimamente eleito”.
O ministro destacou que o afastamento provoca impacto na continuidade da administração pública às vésperas do ano eleitoral, “gerando grave instabilidade política e jurídica”. Segundo ele, a medida exige fundamentação robusta e demonstração inequívoca de necessidade. A PGR já havia se manifestado contra a manutenção do afastamento.
Nunes Marques também apontou que os indícios levantados pela Polícia Federal não se mostram “contemporâneos à medida cautelar de afastamento” e não demonstram risco atual à aplicação da lei penal ou à ordem pública.
Governo interino e medidas adotadas
Com o afastamento em setembro, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumiu o comando do Estado. Ao tomar posse, exonerou o primeiro escalão e suspendeu um contrato de táxi aéreo usado por Barbosa.
As investigações
Wanderlei e a primeira-dama foram afastados em 3 de setembro por decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, em investigação sobre supostos desvios de recursos destinados a ações sociais durante a pandemia. A PF apura irregularidades em contratações da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social entre 2020 e 2021.
